Tema(s): Destituição do poder familiar cumulada com adoção unilateral Sentença de procedência Apelo do genitor
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Data de Publicação: 14/09/2016
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Data de Publicação: 11/05/2015
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Tema(s): Destituição da autoridade parental Impossibilidade de exercer a paternidade responsável Intervenção estatal
Data de Publicação: 11/03/2014
Tema(s): Processual Civil Apelação Alienação parental
Data de Publicação: 29/07/2013